O Projeto de Lei nº 03/2018 de autoria da Vereadora Kelli Cristina (PSC) foi aprovada no dia 31 de maio de 2019, e aguarda agora pela sanção do executivo municipal.
O objetivo principal do projeto de lei proposto pela vereadora é de intensificar as ações do poder público municipal no acompanhamento do calendário oficial de vacinação, e assegurar o direito à saúde para as crianças através das vacinas periódicas.
"Doenças como sarampo ou a poliomielite já mataram milhões de pessoas. Hoje, devido a vacinação, essas doenças raramente fazem vítimas. Grande parte das doenças infectocontagiosas sofreram uma redução de cerca de 90% nos países industrializados.
Muitos pais hesitam em vacinar seus filhos (...), Em média, 95% das pessoas vacinadas contra o sarampo e a pólio, 84% vacinadas contra a difteria, e entre 70% e 80% vacinadas contra a tosse convulsa ficam imunizadas." - Justifica a autora do projeto.
Após sanção do executivo, as escolas municipais só poderão realizar as matrículas mediante a apresentação da carteira de vacinação devidamente regular.
Em casos de irregularidade na carteira, por exemplo: vacinas atrasadas, ou o não comparecimento em campanhas de vacinação. Os pais deverão levar seu filho em alguma unidade de saúde para a devida regularização.
Nenhum comentário:
Postar um comentário