MONTES ALTOS: Prefeitura é acionada no MP Estadual e Federal por vereadores após frustradas tentativas de regularização da merenda e transporte escolar

Na manhã desta segunda-feira (27/05), os vereadores Ermilton Sá (PV), Kelli Cristina (PSC) e Deusirene (PDT), estiveram na Promotoria de Justiça de Montes Altos e no Ministério Público Federal, protocolando graves denúncias contra diversos problemas e irregularidades constatadas pelos vereadores no âmbito da secretaria de educação.

As péssimas condições dos ônibus coletivos que transportam os alunos. Aparentemente os ônibus encontram-se em condições ruins, mas ao adentrarem no interior dos veículos, foram identificadas e verificadas coisas bem piores, que já noticiamos em nosso Portal. Veículos velhos, sem as mínimas condições de trafegabilidade. Sem sinto de segurança para os passagens e motorista, bancos estourados com estofados rasgados, pneus desgastados, para-brisa trincado, iniciam as denúncias.

Na merenda escolar há um problema sério e constrangedor: O descumprimento do cardápio nutricional. Que vem ocorrendo desde o início do ano letivo e o que está sendo servido não supre a necessidade física dos alunos. Afinal de contas, mingau de milho é bem diferente de arroz com frango (galinhada). Lê-se no projeto uma merenda maravilhosa e farta, mas a realidade é muito diferente. Sem falar da inexistência da merenda na escola do Açaizal (zona rural do município) desde o início do ano letivo de 2019. Foi observado também que os produtos para a confecção da merenda escolar não estão ficando no almoxarifado das escolas. Segundo servidores, em vários casos a secretária providencia a compra e/ou a entrega dos produtos momentos antes de servir a pobre merenda escolar.

Há denúncia também da péssima qualidade e/ou da qualidade duvidosa dos materiais de limpeza entregues nos almoxarifados das repartições públicas. Duvidosa pelo fato de não constar rótulos do fabricante com dados exigidos pela ANVISA, e sem se quer, a DATA DE VALIDADE dos produtos. Algo que parece ser feito de forma amadora, compostos apenas de soda cáustica e essência, causando alergias nos profissionais da limpeza. (Veja foto).

Segundo os denunciantes, todos esses casos já foram levados à ciência formal da secretaria de educação, e do próprio prefeito, que se comprometeram verbalmente de regularizar essas e outras questões. Porém, e infelizmente, até a produção desta matéria nada havia sido resolvido.

A pergunta que faço é:

- Até quando levarão problemas como esses à bel-prazer?

Fica o espaço aberto e disponível para as partes denunciadas fazerem suas defesas, se acharem necessárias.

MONTES ALTOS: Kelli Cristina (PSC) e Deusirene (PDT) encabeçam projeto de resolução e legislativo cria a Procuradoria Especial da Mulher

No dia 08 de Março de 2019 foi aprovado em única Votação, e por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria das Vereadoras Kelli Cristina (PSC) e Deusirene (PDT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Montes Altos. A Procuradoria da Mulher tem como objetivo proteger os direitos das mulheres monte-altenses, principalmente contra a violência e a discriminação. A sua criação apoia e incentiva ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), produzida pelo Congresso Nacional e reconhecida mundialmente como um dos instrumentos mais avançados no combate à violência doméstica.

A iniciativa de se criar uma procuradoria temática para discutir e alavancar políticas para as mulheres no âmbito do Legislativo é inédita no município.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 2 (duas) subprocuradoras, designadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores, no início de cada período legislativo (a cada 2 anos). Não havendo remuneração a nenhum membro pelos serviços prestados na Procuradoria Especial da Mulher.

As autoras do Projeto de Resolução se pronunciaram durante a sessão justificando a criação da procuradoria, explanando que apenas a lei Maria da Penha não é suficiente para a redução dos preconceitos, constrangimentos e violência contra a mulher em Montes Altos. Elas acreditam que com o sucesso do projeto, as mulheres terão mais espaço, oportunidades, e estarão mais seguras, visto que a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando nas Comissões da Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres monte-altenses.

Por Albert Morone

Portal Maranhão no Ar

MONTES ALTOS/MA: Precariedade no transporte público escolar é defendida por presidente da câmara de vereadores.

Desde o início da gestão do prefeito Ajuricaba Abreu (PDT) muitos descasos para com a população foram constatados, e cobrados publicamente e oficialmente por parte dos vereadores Ermilton (PV), Kelli Cristina (PSC) e Cícero Neto (PR) através do parlamento mirim.

Os problemas são muitos, que partem do descontrole administrativo e político em praticamente todas as pastas da gestão. Nessa semana recebemos denúncias da péssima qualidade na merenda escolar servida aos alunos das escolas municipais, e por último o CAOS NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR. Se não bastasse uma vítima fatal no início da gestão por esse mesmo problema.

Segundo o vereador Ermilton (PV), os ônibus não possuem as mínimas condições de trafegabilidade, e os alunos que por sua maioria são crianças, acabam colocando suas vidas em risco quando saem de suas casas em busca de educação. Na última quinta-feira (16/05), acompanhado do vereador Cícero Neto (PR), presenciaram e testemunharam uma aluna (quer preferimos não indentifica-la) na secretaria do Centro de Ensino Vanda Souza Guimarães (Rua Gov. Eugênio Barros - Bairro Goiás) buscando por ajuda, implorando por socorro, amedrontada pelos riscos que vem correndo de casa para a escola e no retorno para casa.

Acompanhados do Subtenente da PM/MA, Veloso, vistoriaram o ônibus VIALE MARCOPOLO 2001 BRANCO, PLACA MOQ-5230, com capacidade para 76 passageiros, e encontraram inúmeras irregularidades, confirmando a denúncia da aluna.

O veículo transporta mais de 100 alunos, ultrapassando sua capacidade de passageiros, os pneus estão todos em péssimas condições, bancos podres, vidros com defeito, portas sem o devido travamento em trânsito, dentre outros, sem falar que como deve ser horrível dirigir um “pau de arara”.

A questão desse dito ônibus foi levada pelo vereador Ermilton em pauta na câmara de vereadores na última sessão legislativa, realizada ontem (17/05), e obteve o apoio dos demais vereadores, com exceção do presidente da casa Ver. Aristides Aguiar (PP), que contestou a denúncia, alegando que o veículo passou por vistoria no DETRAN/MA recentemente e foi aprovado sem nenhuma restrição. Parece piada, mas não é!

O que deixa todos sem entender essa defesa autoritária do presidente da câmara de vereadores, é o motivo pelo qual contrariou os vereadores em sessão, se colocando contra os alunos e contra a população de Montes Altos, defendendo sem nenhuma justificativa óbvia a permanência desse “FERRO VELHO” no transporte escolar.

Esperamos que esse problema seja resolvido o mais breve possível, afinal de contas, são vidas que estão em jogo.

E sempre permitindo reinar a democracia, este portal se coloca inteiramente à disposição do presidente da câmara de vereadores de Montes Altos para eventuais esclarecimentos sobre a referida matéria.