MONTES ALTOS: Projeto de Lei da vereadora Deusirene (PDT) garante rateio do recurso do FUNDEF aos profissionais da educação.

Desde o início de seu mandato legislativo iniciado em 2017, incansavelmente a vereadora Deusirene Lira (PDT) tem buscado melhorias para o funcionalismo público da educação monte-altense, e isso é inegável!

Veradora Deusirene Lira (PDT)

Deusirene Lira, acompanhada da vereadora Kelli Cristina (PSC), e dos vereadores Ermilton Sá (PV), Cícero Neto (PP) e Raimundo da Firmeza (PV), projetam lei que dispõe sobre a subvinculação, aplicação e destinação dos recursos oriundos das diferenças dos repasses pagos pela União Federal à título de complementação do FUNDEF, por meio de precatórios de Ação Judicial da Vara da Justiça Federal de Imperatriz/MA.

O projeto de lei municipal obriga o poder executivo municipal a repassar 60% dos recursos aos profissionais do magistério concursados efetivos integrantes do regime jurídico único do município, ou temporários, contratados que estiveram em efetivo exercício na rede pública municipal de ensino no período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2006. Todo esse processo deverá ser acompanho pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Montes Altos, que apresentará planilha contendo todos os nomes dos beneficiários.

Os 40% restantes do recurso, deverão ser aplicados único e exclusivamente na educação conforme plano de ação a ser apresentado pelo poder executivo, vedado o uso em qualquer outra finalidade, ressalta o projeto de lei da vereadora Deusirene Lira (PDT).

Vale ressaltar que o valor será pago proporcionalmente ao período e a carga horária efetivamente trabalhada pelo profissional da educação.

O valor total do repasse federal será de aproximadamente 13 milhões de reais, que já foi inclusive, aprovado na lei orçamentária de 2020.

Esta lei com a sua devida execução impulsionará a economia local e regional consideravelmente, afinal de contas, quem move a cidade é o dinheiro que circula nela.

Por Albert Morone, do Portal Maranhão No Ar!

Aprovada medida que cobra carteira de vacinação para matrícula escolar em Montes Altos/Ma

O Projeto de Lei nº 03/2018 de autoria da Vereadora Kelli Cristina (PSC) foi aprovada no dia 31 de maio de 2019, e aguarda agora pela sanção do executivo municipal.

O objetivo principal do projeto de lei proposto pela vereadora é de intensificar as ações do poder público municipal no acompanhamento do calendário oficial de vacinação, e assegurar o direito à saúde para as crianças através das vacinas periódicas.

"Doenças como sarampo ou a poliomielite já mataram milhões de pessoas. Hoje, devido a vacinação, essas doenças raramente fazem vítimas. Grande parte das doenças infectocontagiosas sofreram uma redução de cerca de 90% nos países industrializados.

Muitos pais hesitam em vacinar seus filhos (...), Em média, 95% das pessoas vacinadas contra o sarampo e a pólio, 84% vacinadas contra a difteria, e entre 70% e 80% vacinadas contra a tosse convulsa ficam imunizadas." - Justifica a autora do projeto.

Após sanção do executivo, as escolas municipais só poderão realizar as matrículas mediante a apresentação da carteira de vacinação devidamente regular.

Em casos de irregularidade na carteira, por exemplo: vacinas atrasadas, ou o não comparecimento em campanhas de vacinação. Os pais deverão levar seu filho em alguma unidade de saúde para a devida regularização.

MONTES ALTOS/MA: Prefeito Ajuricaba e Vereador Nil Gomes (ambos do PDT) são desmascarados publicamente por empresário de banda de forró.

Dos mais diversos casos de cobrança ao prefeito Ajuricaba Abreu e ao vereador Nil Gomes, esse foi um dos que repercutiu mais negativamente e chamou a atenção dos montes-altenses, maranhenses, e até baianos. Isso mesmo, até os baianos tomaram conhecimento de mais um “papel” desses dois.

É por que o empresário e cantor da banda CLONES DA SOFRÊNCIA, André Correia vem frequentemente realizando várias cobranças ao gestor monte-altense, e principalmente ao vereador-contratante.

O fato é que a banda realizou uma apresentação em Montes Altos no Carnaval de 2018, contratada ou convocada pela prefeitura através do que se diz “Promotor de Eventos da Cidade” (risos), e não recebeu o valor integral que haviam combinado. As cobranças inicialmente eram internas, particulares, no entanto, pelo insucesso e desatenção dos devedores por mais de 1 ano da dívida, o empresário resolveu tornar pública a cobrança, o que deixou muitos internautas boquiabertos com o caso.

Veja abaixo a postagem realizada pelo empresário num grupo de rede social de Montes Altos no dia 28 de maio de 2019 às 16h51. Observe também os comentários na íntegra, sem cortes:

Note que os comentários foram todos favoráveis à cobrança, e grande parte das pessoas que comentaram são da cidade de Montes Altos.

Veja também o print de uma conversa de Whatsapp entre o cantor André Correia e o vereador Nil Gomes:

Insatisfeito com a cobrança e com a forma que o cantor realizou-a, o vereador emitiu uma NOTA e compartilhou pelas redes sociais de terceiros. Tivemos acesso à nota através da conta de Gessica Linon, veja abaixo:

Sabendo que a grande maioria dos que tomaram conhecimento do escândalo se dispuseram a ajudar o cantor, o vereador, chateado, citou uma das pessoas que mais ajudam o povo sofrido de Montes Altos, Rondys Veículos. Rondys (como é conhecido) é um cidadão monte-altense muito conhecido na cidade e em toda região tocantina, empresário, pai de família, trabalhador e de coração bom, sempre disposto à ajudar o próximo, vendo o apelo do cantor e empresário André Correia, comentou a postagem da NOTA do vereador, e em contato com o cantor, se colocou à disposição para ajuda-lo nessa cobrança. (Observação: O comentário do Rondys Veículos foi excluído da postagem na nota acima).

Abaixo, assista o vídeo com os áudios numa conversa entre o empresário e cantor André Correia e Rondys Veículos:

Observe nas falas do empresário que a prefeitura infringiu a determinação do Ministério Público da não realização de nenhum evento, tendo em vista que a mesma estava e ainda está com problemas no pagamento de servidores públicos municipais. Alô MP, o show aconteceu, você não viu?!

O intuito do Portal Maranhão no Ar com essa matéria é para esclarecer os fatos, a verdade nua e crua. E denunciar o descumprimento da ordem do Ministério Público por parte da Prefeitura Municipal de Montes Altos.

O portal está à disposição para eventuais novos esclarecimentos.

Albert Morone

Portal Maranhão no Ar

MONTES ALTOS: Prefeitura é acionada no MP Estadual e Federal por vereadores após frustradas tentativas de regularização da merenda e transporte escolar

Na manhã desta segunda-feira (27/05), os vereadores Ermilton Sá (PV), Kelli Cristina (PSC) e Deusirene (PDT), estiveram na Promotoria de Justiça de Montes Altos e no Ministério Público Federal, protocolando graves denúncias contra diversos problemas e irregularidades constatadas pelos vereadores no âmbito da secretaria de educação.

As péssimas condições dos ônibus coletivos que transportam os alunos. Aparentemente os ônibus encontram-se em condições ruins, mas ao adentrarem no interior dos veículos, foram identificadas e verificadas coisas bem piores, que já noticiamos em nosso Portal. Veículos velhos, sem as mínimas condições de trafegabilidade. Sem sinto de segurança para os passagens e motorista, bancos estourados com estofados rasgados, pneus desgastados, para-brisa trincado, iniciam as denúncias.

Na merenda escolar há um problema sério e constrangedor: O descumprimento do cardápio nutricional. Que vem ocorrendo desde o início do ano letivo e o que está sendo servido não supre a necessidade física dos alunos. Afinal de contas, mingau de milho é bem diferente de arroz com frango (galinhada). Lê-se no projeto uma merenda maravilhosa e farta, mas a realidade é muito diferente. Sem falar da inexistência da merenda na escola do Açaizal (zona rural do município) desde o início do ano letivo de 2019. Foi observado também que os produtos para a confecção da merenda escolar não estão ficando no almoxarifado das escolas. Segundo servidores, em vários casos a secretária providencia a compra e/ou a entrega dos produtos momentos antes de servir a pobre merenda escolar.

Há denúncia também da péssima qualidade e/ou da qualidade duvidosa dos materiais de limpeza entregues nos almoxarifados das repartições públicas. Duvidosa pelo fato de não constar rótulos do fabricante com dados exigidos pela ANVISA, e sem se quer, a DATA DE VALIDADE dos produtos. Algo que parece ser feito de forma amadora, compostos apenas de soda cáustica e essência, causando alergias nos profissionais da limpeza. (Veja foto).

Segundo os denunciantes, todos esses casos já foram levados à ciência formal da secretaria de educação, e do próprio prefeito, que se comprometeram verbalmente de regularizar essas e outras questões. Porém, e infelizmente, até a produção desta matéria nada havia sido resolvido.

A pergunta que faço é:

- Até quando levarão problemas como esses à bel-prazer?

Fica o espaço aberto e disponível para as partes denunciadas fazerem suas defesas, se acharem necessárias.

MONTES ALTOS: Kelli Cristina (PSC) e Deusirene (PDT) encabeçam projeto de resolução e legislativo cria a Procuradoria Especial da Mulher

No dia 08 de Março de 2019 foi aprovado em única Votação, e por unanimidade o Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria das Vereadoras Kelli Cristina (PSC) e Deusirene (PDT), que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Montes Altos. A Procuradoria da Mulher tem como objetivo proteger os direitos das mulheres monte-altenses, principalmente contra a violência e a discriminação. A sua criação apoia e incentiva ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), produzida pelo Congresso Nacional e reconhecida mundialmente como um dos instrumentos mais avançados no combate à violência doméstica.

A iniciativa de se criar uma procuradoria temática para discutir e alavancar políticas para as mulheres no âmbito do Legislativo é inédita no município.

A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 1 (uma) Procuradora Especial da Mulher e de 2 (duas) subprocuradoras, designadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores, no início de cada período legislativo (a cada 2 anos). Não havendo remuneração a nenhum membro pelos serviços prestados na Procuradoria Especial da Mulher.

As autoras do Projeto de Resolução se pronunciaram durante a sessão justificando a criação da procuradoria, explanando que apenas a lei Maria da Penha não é suficiente para a redução dos preconceitos, constrangimentos e violência contra a mulher em Montes Altos. Elas acreditam que com o sucesso do projeto, as mulheres terão mais espaço, oportunidades, e estarão mais seguras, visto que a Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando nas Comissões da Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres monte-altenses.

Por Albert Morone

Portal Maranhão no Ar

MONTES ALTOS/MA: Precariedade no transporte público escolar é defendida por presidente da câmara de vereadores.

Desde o início da gestão do prefeito Ajuricaba Abreu (PDT) muitos descasos para com a população foram constatados, e cobrados publicamente e oficialmente por parte dos vereadores Ermilton (PV), Kelli Cristina (PSC) e Cícero Neto (PR) através do parlamento mirim.

Os problemas são muitos, que partem do descontrole administrativo e político em praticamente todas as pastas da gestão. Nessa semana recebemos denúncias da péssima qualidade na merenda escolar servida aos alunos das escolas municipais, e por último o CAOS NO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR. Se não bastasse uma vítima fatal no início da gestão por esse mesmo problema.

Segundo o vereador Ermilton (PV), os ônibus não possuem as mínimas condições de trafegabilidade, e os alunos que por sua maioria são crianças, acabam colocando suas vidas em risco quando saem de suas casas em busca de educação. Na última quinta-feira (16/05), acompanhado do vereador Cícero Neto (PR), presenciaram e testemunharam uma aluna (quer preferimos não indentifica-la) na secretaria do Centro de Ensino Vanda Souza Guimarães (Rua Gov. Eugênio Barros - Bairro Goiás) buscando por ajuda, implorando por socorro, amedrontada pelos riscos que vem correndo de casa para a escola e no retorno para casa.

Acompanhados do Subtenente da PM/MA, Veloso, vistoriaram o ônibus VIALE MARCOPOLO 2001 BRANCO, PLACA MOQ-5230, com capacidade para 76 passageiros, e encontraram inúmeras irregularidades, confirmando a denúncia da aluna.

O veículo transporta mais de 100 alunos, ultrapassando sua capacidade de passageiros, os pneus estão todos em péssimas condições, bancos podres, vidros com defeito, portas sem o devido travamento em trânsito, dentre outros, sem falar que como deve ser horrível dirigir um “pau de arara”.

A questão desse dito ônibus foi levada pelo vereador Ermilton em pauta na câmara de vereadores na última sessão legislativa, realizada ontem (17/05), e obteve o apoio dos demais vereadores, com exceção do presidente da casa Ver. Aristides Aguiar (PP), que contestou a denúncia, alegando que o veículo passou por vistoria no DETRAN/MA recentemente e foi aprovado sem nenhuma restrição. Parece piada, mas não é!

O que deixa todos sem entender essa defesa autoritária do presidente da câmara de vereadores, é o motivo pelo qual contrariou os vereadores em sessão, se colocando contra os alunos e contra a população de Montes Altos, defendendo sem nenhuma justificativa óbvia a permanência desse “FERRO VELHO” no transporte escolar.

Esperamos que esse problema seja resolvido o mais breve possível, afinal de contas, são vidas que estão em jogo.

E sempre permitindo reinar a democracia, este portal se coloca inteiramente à disposição do presidente da câmara de vereadores de Montes Altos para eventuais esclarecimentos sobre a referida matéria.

ARAME: Vereadores recorrem ao Senador Roberto Rocha para solucionar problemas bancários

Ver. Chico Magalhães, Ver. Dudu, Sen. Roberto Rocha, Ass. Político Albert Morone,
Ver. Sidnei, Ver. Genivaldo e Sebastião Madeira. 

Reuniram-se no escritório de representação do Maranhão do sul do Senador Roberto Rocha (PSDB) em Imperatriz, os vereadores Genivaldo Lopes (MDB), Elias José – Dudu (PSD), Chico Magalhães (PPS) e Sidnei Costa (PTB) para solicitar a intervenção do senador referente aos problemas enfrentados pelos aramenses com a falta da prestação de serviço bancário da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco. A população está há meses sem realizar nenhum tipo de transação bancária, tendo que se deslocar à Buriticupu, Grajaú e Itaipava do Grajáu (cidades limítrofes de Arame), correndo sérios riscos de assaltos, e até de acidentes devido a problemas de infraestrutura das rodovias estaduais que ligam Arame às demais.

Manifestação realizada pela população de Arame na última
quarta-feira (13/02). Aproximadamente 2 mil pessoas
tomaram as ruas em busca de solução para o
problema bancário na cidade.

“É um problema muito sério, que impede o desenvolvimento da cidade, por que o dinheiro não circula de maneira nenhuma. Precisamos resolver essa situação o quanto antes, para que o povo de Arame volte a ter acesso às suas contas bancárias. Temos milhares de aposentados e beneficiários dos programas sociais do governo federal tendo que pagar passagem para sacar o benefício fora da cidade. Isso é um absurdo!” 

Desabafou o vereador Genivaldo Lopes (MDB).

O senador Roberto Rocha (PSDB) se comprometeu em buscar junto aos órgãos o retorno da prestação de serviços bancários na cidade de Arame no menor período de tempo possível.

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) também acompanhou o encontro.